1 - [48119] Assinale a alternativa correta. Em 2007, no governo de Luis Inácio Lula da Silva, o FUNDEF foi substituído por um novo fundo, cujo objetivo é obter financiamento para a educação escolar e, apenas por meio deste novo fundo, pretende-se atingir todos os níveis da educação básica e não só o ensino fundamental, como era anteriormente. Este novo fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007 e está em vigor desde janeiro de 2007 com vigência de 14 anos, isto é, irá se estender até 2020. Estamos falando do.... a) IPVA b) FPE c) FUNDEB d) FPM e) ICMS
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Espero ter ajudado :)
Em 2007, no governo de Luis Inácio Lula da Silva, o FUNDEF foi substituído por um novo fundo:
Alternativa correta: c) FUNDEB
O FUNDEB foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Bons estudos!