Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta foi da decisão da 5ª turma do STJ ao analisar pedido da defesa de um homem acusado de matar uma pessoa e ferir outra após uma briga de trânsito
Está CORRETO o que se afirma em:
I – Há compensação de culpa quando dois agentes agem culposamente, sem nexo entre eles, concorrendo para a prática de um fato definido como crime. Contudo, por não ser admitida no ordenamento, o agente responderá pelo delito.
II – A culpa é a exceção, devendo vir de forma expressa no tipo penal.
III – Há concorrência de culpas quando o agente e a vítima agem em desconformidade com o cuidado objetivo devido, ocasionando um resultado lesivo. Contudo, por não ser admitida no ordenamento, o agente responderá pelo delito.
IV – O Direito Penal brasileiro não admite a compensação de culpas, de modo que o sujeito responderá ainda assim pelo resultado produzido, independentemente de eventual parcela de culpa da vítima.
Respostas
II e IV Estão Corretas.
A compensação de culpas só acontece quando há imprudência ou negligência das duas partes durante um acidente, por isso as opções corretas são: II e IV.
Compensação de culpas
A compensação de culpas é um termo jurídico utilizado para falar sobre o ato do sujeito e a vítima serem culpados no ato do acidente. Por isso ela acontece quando, além do sujeito, a vítima também é culpada. Sabendo disso, podemos dizer que o Código Penal Brasileiro reconhece legalmente a compensação culposa por negligência, apenas quando os dois agentes são imprudentes.
Nesse caso a imprudência ou a negligência acontece durante a prática do acidente que o sujeito cometeu. Considera-se que o crime foi cometido quando o resultado ocorreu, ainda que o momento do ato ou da omissão seja diferente.
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