• Matéria: Direito
  • Autor: mottinhaoficial7975
  • Perguntado 8 anos atrás

crime de racismo é inafiançável? gostaria de saber, por favor.

Respostas

respondido por: WevertonS
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OBS: Não se pode confundir Racismo x Injúria Racial, não são iguais!

Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Foi uma proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a IGUALDADE RACIAL e o crime de intolerância religiosa.

Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena. Crime de racismo é INEGOCIÁVEL.

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