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OBS: Não se pode confundir Racismo x Injúria Racial, não são iguais!
Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Foi uma proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a IGUALDADE RACIAL e o crime de intolerância religiosa.
Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena. Crime de racismo é INEGOCIÁVEL.
Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Foi uma proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a IGUALDADE RACIAL e o crime de intolerância religiosa.
Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena. Crime de racismo é INEGOCIÁVEL.
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