Question

Devido aos grandes impactos ambientais que temos sofrido nas últimas décadas, a questão do apelo ao desenvolvimento sustentável ganhou destaque. Agências internacionais, tais como o Banco Mundial (BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) têm pressionado os países a realizarem uma avaliação sobre o impacto ambiental. Para garantir que tal ação seja realizada, tem-se elaborado mecanismos de fiscalização e legalização de tal avaliação. A esse respeito é CORRETO afirmar que:


I - Entre os mecanismos de fiscalização sobre os impactos ambientais, o relatório "Estudos e Impactos Ambientais" (EIA) tem contribuído para consolidação de ações que objetivam a preservação do meio ambiente.


II - Pode-se dizer, com base no conteúdo apresentado no vídeo, que a Lei aprovada em 2 de julho de 1980 tem dificultado os meios de avaliação sobre os impactos ambientais.


III - Apesar de toda pressão advinda das agências internacionais (BM e BID), o Brasil, mesmo tendo consciência da necessidade do desenvolvimento sustentável, não tem elaborado medidas legais para garantir tal ação.


IV - A Lei Federal n° 6.938/81 sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei n° 88351/83 vincula o EIA aos sistemas licenciados.

ALTERNATIVAS
As alternativas II e IV estão corretas.
Apenas a alternativa III está correta.
As alternativas I e IV estão corretas.
As alternativas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

As alternativa I e IV estão corretas.

II: Esta lei (Lei nº 6.803/80: Diretrizes básicas para zoneamento industrial nas áreas de poluição) ajuda a qualificar o impacto ambiental.
III: Temos legislação dedicada às questões ambientais