A CRFB/88 é marcada pela ampliação das garantias individuais e direitos fundamentais, sendo importante marco na consolidação do Estado Democrático de Direito. São avanços constantes da Carta Cidadã, exceto: Escolha uma: a. Criação de diretrizes para normas de proteção aos indígenas e ao meio ambiente. b. Aumento dos poderes do Judiciário, com a redução das hipóteses de controle de constitucionalidade(CORRETA). c. Aumento da legitimação ativa para apresentação de ações ligadas ao controle de constitucionalidade. d. Aperfeiçoamento das garantias tributárias aos contribuintes. e. Fortalecimento de instituições como o Ministério Público, de caráter democrático.
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17
resposta correta: Aumento dos poderes do Judiciário, com a redução das hipóteses de controle de constitucionalidade.
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10
Resposta:
c. Aumento dos poderes do Judiciário, com a redução das hipóteses de controle de constitucionalidade.
Explicação:
Corrigido no AVA, esta é a correta
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