Em relação aos crimes de perigo comum, marque a alternativa INCORRETA:Quest.: 2O indivíduo que arremessa artefato explosivo, comete crime, aina que não ocorra a explosão efetiva;No crime de inundação, havendo morte de alguém, aplica-se a forma qualificada do art. 258, do CP, desde que tal resultado tenha decorrido de culpa;A posse de engenho explosivo é tipificado pelo Estatuto do Desarmamento;O crime de incêndio é de perigo abstrato;
Respostas
Olá,
Para responder esta pergunta é necessário o conhecimento do crime de perigo comum.
Tratam-se de crimes que lesam ou geram perigo a um número indeterminado de pessoas, toda coletividade.
Estão previstos nos artigos 250 a 259.
a)Indivíduo que arremessa artefato explosivo, comete crime, ainda que não ocorra a explosão efetiva;
R. Correta. É o que se extrai do tipo penal que utiliza o verbo “arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos” (art. 251, CP)
b)No crime de inundação, havendo morte de alguém, aplica-se a forma qualificada do art. 258, do CP, desde que tal resultado tenha decorrido de culpa;
R. Correta. Caso o objetivo da inundação seja matar alguém, haverá concurso impróprio de crimes: inundação e homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, CP)
c)A posse de engenho explosivo é tipificado pelo Estatuto do Desarmamento;
R. Correto. Encontra-se previsto no art. 16, parágrafo único, III do Estatuto.
d)O crime de incêndio é de perigo abstrato;
R. incorreta. O crime de incêndio é de perigo concreto. Ou seja, se consuma quando o agente colocar em risco a vida, a integridade e o patrimônio.
Como a questão pede a Incorreta, o gabarito é a letra “d”