temática de gênero, raça e etnia, conforme decreto nº 48.598, de 19 de novembro de 2011.? heeelllpppp :)
Respostas
O Decreto 48.598, de 19 de novembro de 2011 trouxe a tona a inclusão temática de gênero, raça e etnia para todo o âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Este instrumento normativo veio conferir efetividade a legislação que assegura igualdade e proteção às mulheres, e que dispõe sobre a igualdade de oportunidades e tratamento entre pessoas de diferentes raças e etnias.
Mais precisamente, este decreto determina que os servidores de todos dos quadros pertencentes a Administração Publica do Rio Grande do Sul devem receber capacitação sobre os aspectos legais da Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha; da Lei 12.228/10 – Estatuto da Igualdade Racial; da Lei Estadual 13.694/11 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial.