Question

Sabendo que o processo legislativo é formado por várias etapas, indique a alternativa relativa ao momento em que a lei entra em vigor.
Escolha uma:
a. Poderá entrar em vigor após quarenta e cinco dias de sua publicação.
b. Entrará em vigor somente na data em que o legislador estipular no corpo do texto legal.
c. Entrará em vigor após ser sancionada pelo chefe do Executivo e a conseqüente promulgação.
d. A lei sempre entrará em vigor na data de sua publicação.

Answer 1

Alternativa A - Poderá entrar em vigor após quarenta e cinco dias de sua publicação.