Question

Maurício Godinho Delgado define a compensação de jornada como a situação em que há ultrapassagem da fronteira padrão da jornada em certos dias (com compensação em outro ou outros dias), sem pagamento de adicional de horas extras.



A partir desse conceito, analise as afirmativas a seguir:



I. Após a promulgação da Carta Magna de 1988 a primeira dúvida que surgiu quanto ao tema disse respeito à possibilidade de o regime de compensação de jornada ser implementado via acordo individual, ou seja, entre empregado e empregador, sem a necessidade da participação do sindicato dos trabalhadores.

II. A redação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de compensação de jornada “mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

III. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito.

IV. O acordo individual para compensação de horas é válido, independente de haver norma coletiva em sentido contrário.

V. A prestação de horas extras habituais caracteriza o acordo de compensação de jornada.

VI. É válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I , III, IV e VI estão corretas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. As afirmativas IV, V e VI estão corretas.
d. As afirmativas, I, II, III, IV estão corretas.
e. As afirmativas II, IV e VI estão corretas.

Answer 1

Correta: b. As afirmativas I, II e III estão corretas.