O direito à identidade genética é um direito que baseia-se na dignidade da pessoa humana o qual encontra-se fundamentado na Constituição Federal de 1.988 em seu artigo 1º, inciso III. [...] tal prerrogativa encontra- se ligada intimamente com o direito da personalidade que toda pessoa humana é detentora, sendo de extrema importância para a formação do ser humano, pois proporciona a compreensão de muitos aspectos da própria vida, tais como descoberta das raízes, traços, semelhanças, bagagem genético-cultural e auxiliando na construção da própria personalidade, contribuindo para o processo de dignificação (TABORDA, 2017, p. 208).
Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O estado de filiação, decorrente da estabilidade dos laços afetivos construídos no cotidiano de pai e filho, constitui fundamento essencial da atribuição de paternidade ou maternidade.
PORQUE
II. O planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Incorreto
c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições falsas.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Resposta Correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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