Question

De acordo com Pinto (2007, s/P) “A entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro de 2002 incitou debates em assuntos que nunca antes tinham sido cogitados no nosso ordenamento jurídico, como é o caso referente ao biodireito, no aspecto quanto à filiação decorrente de reprodução assistida heteróloga, pois na vigência do antigo Código Civil de 1916 tal situação era inimaginável, e agora se torna fato concreto, frente aos avanços científicos que se implantaram no decorrer do século passado”.

A partir do contexto apresentado no texto-base, qual alternativa a seguir é a correta?

Escolha uma:
a.
A Constituição veda qualquer forma coercitiva de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas.

b.
A Constituição Federal dispõe que família, para fins de direito, é apenas o núcleo formado pelos pais casados e seus descendentes.

c.
A Constituição Federal de 1988 reafirmou o disposto no Código Civil de 1916 e efetivou a divisão entre filhos havidos no casamento e aqueles oriundos de união estável.

d.
A redação do artigo 1597 do Código Civil acompanha a orientação dada pela Constituição Federal, vedando discriminação entre os filhos.

e.
O planejamento familiar é de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

Answer 1

A Constituição veda qualquer forma coercitiva de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas. 

Answer 2

Resposta Correta:

A Constituição veda qualquer forma coercitiva de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas.