Question

O Sistema Tributário Nacional apresenta as seguintes espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as chamadas contribuições especiais. Cada espécie tributária possui características e regime jurídico próprio, diferenciadas em sua essência.



Sobre o sistema tributário e legislação tributária, analise as seguintes afirmativas:



I - O imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre circulação de mercadorias são de competência da União.

II - O imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a propriedade territorial rural competem aos municípios.

III - O ICMS, o IPVA e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação competem aos Estados e ao Distrito Federal.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Answer 1

Somente a afirmativa III está correta!

Answer 2

Sobre o sistema tributário e legislação tributária,é correto o que se afirma em:  Apenas III.

O Sistema Tributário Nacional apresenta diversas espécies tributárias como : imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. Cada euma possui características e regime jurídico próprio, diferenciadas em sua essência

Assim, O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), o IPVA e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação competem aos Estados e ao Distrito Federal.