INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0257
Título
Caso Concreto 3
Descrição
CASO CONCRETO
JUSTIN contrata com BIEBER a locação de um imóvel localizado na cidade de San Juan
De Merity por determinado preço. BIEBER, locatário, deixa de pagar os valores
acordados, pois foi demitido de seu emprego como garoto de programa. JUSTIN,
respaldado na Lei de Locação, entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos
alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, Dr. Gilmar Mentes, a posse
direta de seu imóvel.
a) Qual foi o fato determinante do despejo de BIEBER?
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador?
Justifique.
c) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para
preservar um valor? Descreva como isso funciona, utilizando o raciocínio à luz da Teoria
Tridimensional culturalista do professor Miguel Reale.
QUESTÕES OBJETIVAS
1. (FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público)
Hans Kelsen afrmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo.
Para ele, o Direito é ?uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de
normas que regulam o comporta- mento humano?. Com o termo norma, Kelsen buscou
signifcar algo que ?deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve
conduzir de determinada maneira?
Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor
afirma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto,
ou seja:
(a) o que é e como é o Direito.
(b) como deve ser o Direito.
(c) como deve ser feito o Direito.
(d) como deve ser feita a política do Direito.
(e) como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber
Respostas
B) Seja qual for o motivo do término da ação, o locador para obter o seu imóvel de volta e através do despejo.
C) Fato - não pagamento de aluguel
Valor - seria o pagamento desse aluguel
Norma - foi a decisão do juiz
Questão objetiva
Letra E)
a) O fato determinante do despejo de Bieber foi o não pagamento dos aluguéis a Justin. Embora o não cumprimento do contrato tenha ocorrido por motivo externo à vontade de Bieber, não cabe a Justin arcar com o ônus do não pagador, sendo seu direito a exigência de seu imóvel bem como das parcelas do aluguel que estejam atrasadas.
b) Quando a Lei de Locação prevê o despejo do mau pagador, ela tutela a boa-fé, os negócios jurídicos e o adimplemento dos contratos. O aluguel de imóvel insere-se na categoria de contratos, quando o locador cede o imóvel ao locatário mediante remuneração. Entretanto, quando não há o cumprimento do contrato, é preciso tutelar a posse do imóvel, para que ninguém permaneça irregularmente em imóvel de outrem.
c) A Teoria Tridimensional afirma que o Direito é composto de três características: fato, valor e norma. No caso em análise, o fato consiste no não pagamento do aluguel, o valor (dever ser) seria o pagamento correto do aluguel e a norma é executada através da decisão do juiz.
Questão objetiva
A alternativa correta é a A.
Em seu livro, Kelsen explica a respeito da pureza do Direito, que ele insere como uma teoria do direito positivo, não que interpreta normas particulares ou outros. Ele também insere a teoria pura do direito como objeto de estudo do direito em si e sua própria definição, com uma pergunta inicial “o que é e como é o direito?”.
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