Em determinada situação hipotética, um país soberano, vizinho ao Brasil, resolve declarar guerra armada, invadindo municípios fronteiriços, saqueando estabelecimentos comerciais e assassinando civis inocentes. Nessa situação, se o Brasil decretar estado de guerra, a Constituição Federal oferece algumas formas de incrementar a receita federal, dentre elas a criação de
Respostas
empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou sua iminência. CORRETO
Sobre a possibilidade de ocorrer a declaração de uma guerra armada, o Brasil pode incrementar seu orçamento por meio de:
- e) empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
Empréstimos compulsórios
O empréstimo compulsório é considerado uma espécie de tributo que se enquadra em uma modalidade extraordinária e excepcional, pois só pode ser instituído pela União, em casos estabelecidos em lei, sendo eles: despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.
Assim, a Constituição Federal dispõe que em casos de guerra externa, conforme dispõe o enunciado da questão, pode haver a instituição de empréstimos compulsórios, por meio da produção de uma lei complementar.
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