Question

qual é a pena para extorsão praticada por funcionario publico? inteligentes de plantão, por favor...

Answer 1

Faz-se necessário diferenciar o crime de extorsão do crime de concussão, que é  forma de extorsão praticada pelo funcionário público.

Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A pena é de reclusão e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.