Question

A ação penal está dividida em duas espécies, pública e privada, sendo que a pública se divide em incondicionada e condicionada de acordo com o artigo 24 do Código de Processo Penal. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre quem tem a legitimidade para propor a ação penal pública incondicionada?+

Answer 1

o ministério público é o único órgão competente para propor ação penal de iniciativa pública. 

Answer 2

Resposta:

Ministério Público.

Explicação:

Correto