Matéria: Direito
Autor: LaraSchiavon3307
Perguntado 8 anos atrás

o que significa embargos de declaração (inss)

Respostas

respondido por: Anônimo

Olá.

Significa que o juiz proferiu sentença e o INSS interpôs embargos de declaração, pois entendeu haver na sentença ou acórdão proferido, obscuridade, contradição ou que foi omitido ponto em que o juiz deveria se pronunciar.

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