• Matéria: Direito
  • Autor: JuBühler
  • Perguntado 8 anos atrás
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Uma Emenda Constitucional pode ou não alterar uma Cláusula Pétrea?

Respostas

respondido por: fauzerfzr
3
Cláusula Pétrea pode ser modificada sim, desde que não venha restringir direito e sim ampliá-los. Daí o princípio da imutabilidade relativa sobre o Poder Constituinte Derivado.
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