Question

Considerando as seguintes afirmativas, marque a alternativa CORRETA: I - O Direito do Consumidor é parte do Direito Público, pois há pouca autonomia entre as partes. II - O Direito Contratual é um dos ramos do Direito que trata das relações entre empresas públicas e pessoas físicas. III - O Direito Penal é pautado pelos princípios da autonomia, vontade e autotutela.

a) Apenas a afirmativa I está correta.


b) Apenas a afirmativa III está correta.


c) Apenas a afirmativa I está incorreta.


d) Apenas a afirmativa II está correta.


e) Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 1

a alternativa correta é a letra. D

Answer 2

Resposta:

d)

Apenas a afirmativa II está correta.

RESPOSTA CORRETA

O Direito do Consumidor é parte do Direito Privado, pois há autonomia da vontade, ainda que de maneira restrita pelo Estado, podendo ser estabelecido entre as partes aquilo que não está descrito nas leis específicas destas relações. O Direito contratual é aplicável às relações entre empresas públicas e pessoas físicas, desde que estas tenham natureza negocial. O Direito Penal é pautado pelo princípio da legalidade e do devido processo legal.

Explicação: