Question

Se o intérprete segue a máxima in claris cessat interpretatio

Answer 1

Olá, tudo bem?

A máxima “in claris cessat interpretatio” corresponde ao entendimento que a lei não precisaria de interpretação quando fosse clara o suficiente. Em uma tradução literal, quer dizer “na clareza, cessa a interpretação”.

Porém, esse brocado não encontra mais aplicabilidade no atual sistema constitucional, pois mesmo as leis claras necessitam da interpretação do julgador. O contexto de atuação pode mudar com as modificações da sociedade, nem sempre sendo a mesma interpretação normativa aplicada, embora a lei seja a mesma.

Espero ter ajudado!