Question

Questão 2/5 - Direitos Humanos e Cidadania
Leia o texto abaixo:


“São características gerais dos direitos e garantias fundamentais: historicidade; fundamentabilidade; universalidade; inalienabilidade; irrenunciabilidade; imprescritibilidade; limitabilidade; vinculação dos poderes públicos e proibição de retrocesso”. (PEREIRA, José Henrique Cesário. Segunda Parte - Direitos e Garantias Fundamentais. In: VENERAL, D.; e outros. Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais. Curitiba: InterSaberes, 2014.).

Com base no que foi visto na disciplina, sobre os direitos humanos e a característica de fundamentabilidade é correto afirmar:

A A fundamentabilidade dos direitos e garantias admitem qualquer espécie de segregação – por sexo, etnia, riqueza ou capacidade, entre outras.
B A fundamentabilidade dos direitos e garantias são prescritíveis, ou seja, se perdem pela ausência de seu exercício por determinado tempo.
C A fundamentabilidade dos direitos e garantias são negociáveis e transferíveis, bem como possuem conteúdo econômico ou patrimonial.
D
A fundamentabilidade dos direitos e garantias é o requisito necessário para a norma receber o status de fundamental, adquirindo supremacia normativa junto à ordem jurídica infraconstitucional.

E A fundamentabilidade dos direitos e garantias estão no patamar de ordenamento jurídico e podem sofrer restrições e violações, sendo assim, se trata de uma característica ilimitada.

Answer 1

A. A fundamentabilidade dos direitos e garantias admitem qualquer espécie de segregação – por sexo, etnia, riqueza ou capacidade, entre outras.
Falso. O direito à diversidade já é, em si fundamental.

B. A fundamentabilidade dos direitos e garantias são prescritíveis, ou seja, se perdem pela ausência de seu exercício por determinado tempo.
Falso. Os direitos fundamentais não são prescritíveis.


C. A fundamentabilidade dos direitos e garantias são negociáveis e transferíveis, bem como possuem conteúdo econômico ou patrimonial.
Falso. Direitos fundamentais não podem ser negociados, não prescrevem e não podem ser superados por outros direitos.

D. A fundamentabilidade dos direitos e garantias é o requisito necessário para a norma receber o status de fundamental, adquirindo supremacia normativa junto à ordem jurídica infraconstitucional.
Correto. Os direitos fundamentais superam, inclusive, as cartas magnas num cenário internacional.


E. A fundamentabilidade dos direitos e garantias estão no patamar de ordenamento jurídico e podem sofrer restrições e violações, sendo assim, se trata de uma característica ilimitada.
Falso, mais uma vez, já que os direitos fundamentais não podem ser superados por direito algum.