Question

"Princípios são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis."
REALE, M. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37.



De acordo com o exposto, é possível entender o conceito de princípio. Contudo, para que se possa compreender melhor a aplicação, assista a aula estudo de caso e, em seguida, redija um texto dissertativo sobre "A violação do princípio do livre exercício de atividade econômica", abordando a importância desse princípio para o Direito Empresarial e Tributário, bem como a sua aplicação.

Answer 1

Olá, tudo bem?


A Constituição de 1988 traz, entre os seus princípios, o livre exercício da atividade econômica, como parte dos pressupostos do livre mercado de produção capitalista. A regra é que o Estado não intervenha na atividade econômica, sendo essa intervenção totalmente excepcional, somente quando se tratar de segurança nacional, interesse coletivo ou monopólio em atividades de alta relevância.


A violação desse princípio fere fortemente o interesse nacional, uma vez que a economia é o que gera desenvolvimento e empregos para o país.

Do ponto de vista do Direito Tributário, os estados e municípios podem conceder incentivos fiscais para fomentar atividades econômicas em determinada região, para gerar desenvolvimento naquela área. Isso implica na renúncia de parte da receita, que tratá melhores resultados para a sociedade.


Já na ótica do Direito de Empresa, o princípio do livre exercício da atividade econômica é essencial para o desenvolvimento das empresas e negócios no país, já que isso proporciona liberdade de escola e atuação ao empresário.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Lacuna. (CORRIGIDO PELO AVA)

Explicação: