Question

A legislação não distingue com precisão as formas ilegais de parcelamento do solo; apresenta os limites do regular e, por consequência, do irregular. É regular o parcelamento urbano que atende a todas as exigências administrativas do Poder Público e, depois de aprovado, é registrado perante o Registro de Imóveis da circunscrição onde se encontra a gleba fracionada. É ilegal, num sentido amplo, todo o parcelamento que não obedeceu às regras técnico-administrativo-jurídicas exigidas na lei, que não foi registrado no Registro de Imobiliário ou que não foi executado de acordo com os projetos. Irregulares são os parcelamentos cujos projetos são aprovados pelo Poder Público e não registrados no Registro de Imóveis ou cujas obras não foram executadas ou o foram em desacordo com a licença expedida, apesar de ter sido efetivada a venda, cessão ou ocupação de lotes. Clandestinos são os parcelamentos que não têm projeto aprovado pela autoridade municipal – e consequentemente não registrados.

De acordo com o texto mencionado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

I - O parcelamento do solo propõe a divisão de uma gleba de terra que, originariamente, não era destinada a ocupação urbana.
II – As porções de terra decorrentes do parcelamento serão denominadas perímetros, devendo suas dimensões estarem de acordo com a área mínima definida pelo plano diretor ou lei municipal correspondente.
III - O Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel rural estiver registrado deve encaminhar, trimestralmente, à Prefeitura, as modificações ocorridas na matrícula do referido bem em caso de parcelamento do solo.
IV – Se não houver registro do loteamento (rural ou urbano), os lotes individualizados, mesmo que estejam devidamente subdivididos no terreno, ainda não existirão formalmente, haja vista que o registro deve anteceder a comercialização destas unidades.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F, F, V e V.
b. V, F, F e V.
c.
F, V, V e F.
d. V, F, V e V.
e. V, F, V e F.

Answer 1

Resposta
b. V, F, F e V

Answer 2

CORRETO. VFF e V- CORRIGIDO PELO AVA