Question

Desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 a tortura passou a ser absolutamente proibida. Contudo, o legislador constitucional não definiu a prática da tortura. O seu art. 5º, III, assegura que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Nossa Lei Maior também prevê no seu art. 5º, XLIX, que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.” Além disso, ela também dispõe, em seu art. 5º, XLIII, que a tortura compõe o rol dos crimes mais graves no Brasil, sendo insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, omitirem-se. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O crime de tortura não é equiparado aos crimes hediondos. b. O crime de tortura, um dos tipos penais equiparados aos hediondos, encontra-se previsto no artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97, com pena de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão. c. O crime de tortura não é passível de liberdade provisória, em nenhuma circunstância. d. O crime de tortura é passível de liberdade provisória, desde que preenchidos os requisitos legais. e. O crime de tortura, um dos tipos penais equiparados aos hediondos, encontra-se previsto no artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97, com pena de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão.

Answer 1

Olá, tudo bem? Vamos analisar cada alternativa por vez para poder apontar ao final a resposta correta da questão:

a. Falsa. Embora seja considerado apenas um delito grave, a tortura é equiparável à crime hediondo.

b. Verdadeira. Trata-se do previsto na Constituição Federal.

c. Falsa. A concessão de liberdade é um direito previsto na Constituição, muito embora a tortura seja tecnicamente inafiançável. Logo, nada impede que seja garantida a liberdade provisória caso sejam atendidos os requisitos.

d. Falsa. O observado na alternativa anterior é oriundo de reflexões legais, não de jurisprudência ou escrito da Constituição Federal.

e. Falsa. A pena é de 2 a 8 anos.

Logo, a alternativa correta da questão é a b.

Answer 2

O crime de tortura, um dos tipos penais equiparados aos hediondos, encontra-se previsto no artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97, com pena de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão.