Question

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/1996), aprovada no governo de Itamar Franco, trouxe diversas inovações ao sistema educacional brasileiro. Alguns estudiosos sinalizam pontos negativos nesse ordenamento, outros veem como positiva a sua instauração. A seguir, estão transcritos alguns fragmentos: Art. 43. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. § 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Analisando o momento histórico em que foi instaurada, bem como a situação atual em que vivemos, manifeste seu posicionamento acerca dos benefícios e/ou contrapontos trazidos por essa lei, especialmente quanto aos seus impactos no ensino superior com a regulamentação da modalidade EaD, a qual está cursando. Justifique sua resposta, por meio da produção de um texto, que deve ser elaborado com base em suas ideias acerca do assunto estudado e fundamentado de acordo com o conteúdo abordado no material e videoaulas da disciplina.

Answer 1

Olá,
  A lei de diretrizes e base da educação marcou um importante momento histórico tanto para o governo em questão, quanto para o exercício da livre cidadania e do direito ao estudo. Essa lei foi criada para definir e regularizar a educação brasileira de acordo com a constituição.

 Assim quando criada, houve um maior incentivo da entrada de crianças nas escolas e da criação de mais escoladas para suportar a quantidade de crianças. Ela busca garantir que todos tenham acesso igualitário a educação e assim também o direito de exercer sua plena cidadania.