• Matéria: Direito
  • Autor: vanderleidepa
  • Perguntado 8 anos atrás

todas as normas que temos no ordenamento juridico que ofende a constituição são inconstitucional

Respostas

respondido por: Lucas1533SP
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Sim.
Normas infraconstitucuinais apenas podem AMPLIAR um direito garantido pela nossa Magna Carta, mas nunca retirá-los ou diminui-los.
Espero ter ajudado.
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