O código civil brasileiro de 2002 determina que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Sobre a temática da experiência com seres humanos e anencefalia, analise as seguintes sentenças:
I - Natimorto, diz-se daquele que nasceu morto, que não adquire personalidade jurídica.
II - A morte natural do feto anencéfalo ainda durante a gravidez, não gera direito de sucessão ou herança ao natimorto.
III - Conforme entendimento do STF, se o feto anencéfalo tem direitos de humanidade, terá também direito de personalidade e em consequência de herança, dentro do âmbito civil.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
Apenas I e III.
b.
Apenas I.
c.
Apenas III.
d.
Apenas II e III.
e.
Apenas I e II.
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Resposta Correta: Apenas I e II.
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CORRETA? Apenas I e II.
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I - Natimorto, diz-se daquele que nasceu morto, que não adquire personalidade jurídica.
II - A morte natural do feto anencéfalo ainda durante a gravidez, não gera direito de sucessão ou herança ao natimorto.