Question

Resumo sobre Princípio de acesso a justiça.

Answer 1

O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico. Contudo, percebe-se que o acesso à justiça é um direito expresso em nossa atual Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso XXXV, entretanto quando falamos de justiça entendemos que significa você estabelecer respeito à igualdade de todos os cidadãos na ordem jurídica através da sua preservação dos direitos e deveres em sua forma legal e eficaz, junto ao órgão do Poder Judiciário como forma necessária para a sociedade, mas acima de tudo delimitando atribuições ao Estado.

Espero ter Ajudado :)