• Matéria: Direito
  • Autor: rebecabbrodrigu4666
  • Perguntado 8 anos atrás

Em relação a necessidade de depósito como pressuposto para a propositura de ação anulatória e em consonância com a Lei de Execução Fiscal é correto dizer que o mesmo é:


jeversonmoraes: faltam as alternativas, mas em fica meio que subentendido se seria obrigatorio ou facultativo, de fato é facultativo.
77DeMelo: é uma faculdade que visa suspender a exigibilidade do crédito tributário;
77DeMelo: Em relação a necessidade de depósito como pressuposto para a propositura de ação anulatória e em
consonância com a Lei de Execução Fiscal é correto dizer que o mesmo é: 
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facultativo com o intuito de adimplemento; 
obrigatório, pois é uma das condições da ação. 
obrigatório de acordo com previsão explícita de nosso CTN. 
CORRETA >>> é uma faculdade que visa suspender a exigibilidade do crédito tributário; <<<
obrigatório, para suspender o crédito tributário; 

Respostas

respondido por: jeversonmoraes
0
esta exigibilidade é facultativa.
respondido por: IrisMayumi
4

Resposta Correta

É uma faculdade que visa suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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