Question

Quando um individuo obtém um diagnóstico psiquiátrico que indique distúrbio mental ele é considerado responsável pelo ato criminoso

Answer 1

Não. Pois sua condição de "anomalia psíquica" que foi responsável pela ação criminosa. O indivíduo em si não possui controle de seus atos e, portanto, não pode ser responsabilizado.

Answer 2

Resposta:

F-V-V

( F ) O Código Penal vigente adotou, para que haja o reconhecimento da inimputabilidade o sistema misto ou biopsicológico, no qual a existência da enfermidade mental é suciente para isentar o agente da pena. ( V ) A inimputabilidade deve ser provada por meio de pericia e em condições de absoluta certeza. ( V ) A capacidade de imputação jurídica depende da razão e do livre-arbítrio à época de cometimento do crime.