Question

Em um Estado Democrático de Direito é vedado a utilização dos tribunais de exceções, ou seja, uma corte criada para o julgamento de um determinado caso específico. Nesse sentido, surge o Princípio do juiz natural que veda a criação de tribunal de exceção, bem como, determina que o juiz deve ser competente para julgar, ou seja, ele deve ter a atribuição legal para julgar aquela matéria e pessoa naquele local. Pelo princípio da investidura, para a jurisdição ser exercida é necessário que alguém seja investido na função. A investidura ocorre através de concurso público de provas e títulos, em observância a CF/88.
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - A jurisdição “é um monopólio do Estado e este, que é uma pessoa jurídica, precisa exercê-la através de pessoas físicas que sejam seus órgãos ou agentes – e essas pessoas físicas são os juízes”

PORQUE

II - Segundo o princípio da investidura, não poderá desempenhar a função jurisdicional aquele que tiver sido regularmente investido nessa função. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:

a. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira

b. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

d. As asserções I e II são proposições falsas.

e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Answer 1

a.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. 

Answer 2

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa