• Matéria: Direito
  • Autor: millanbbsouza
  • Perguntado 8 anos atrás

No texto pede-se auferir que a declaração universal de direitos humanos de 1948 não é tida como instrumentos juridicamente obrigatório. Diante tal afirmação explique de que forma os pressupostos contidos em tal declaração passam a ter força jurídica no ordenamento pátrio

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respondido por: Army141
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