Question

A Lei 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização para as atividades que envolvem organismos geneticamente modificados. A referida Lei, em seu art. 1º, discrimina sobre quais atividades recaem essas normas de segurança e mecanismos de fiscalização. Dispõe-se sobre quatorze modalidades de atividades, as quais passam a estar liberadas no país dentro dos limites dispostos na Lei e regulamentados pelos órgãos competentes. As atividades abrangidas pela Lei 11.105/2005 no uso de organismos geneticamente modificados são: construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados e seus derivados. Diante deste contexto e da Lei da Biossegurança, analise as afirmações e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Caso os fornecedores não informem que os alimentos comercializados são geneticamente modificados ou contém OGMs em sua composição, isso pode incorrer em publicidade enganosa por omissão. ( ) O Procon, ao identificar casos de publicidade enganosa, pode aplicar multas à essas empresas. ( ) Em 2015, foram aplicadas diversas sanções que variaram de duzentos mil a mais de um milhão de reais. ( ) Há a obrigatoriedade de colocar um T dentro de um triângulo amarelo no rótulo das embalagens. Para alguns doutrinadores somente essa inscrição no rótulo não é suficiente. É necessário que as informações sejam destacadas, incluindo o risco que aquele alimento possa causar à saúde e à segurança dos consumidores. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. V - V - V - F. b. F - F - F - F. c. F - F - F - V. d. F - V - F - V. e. V - V - V - V.

Answer 1

V-V-V-V Corrigido pelo Ava.

Answer 2

Correta:

V - V - V - V.