Conforme aponta Coimbra (2016), “A duração do trabalho foi e continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho, pois a necessidade de se estabelecer limites imperativos ao tempo dedicado ao trabalho (diário, semanal, mensal e anual) segue sendo uma complexa e difícil questão, haja vista sua dinâmica e a constante modificação nas formas de trabalho notadamente num contexto de globalização da economia e da chamada revolução tecnológica. Essa temática insere-se no âmbito das limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica, como manifesta intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho, visando nivelar a desigualdade econômica existente entre empregados e empregadores, por meio de limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (princípio da proteção do empregado)”. A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(V) O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88).
(V) O trabalhador tem o direito a 30 dias de férias, desde que não tenha mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo.
(F) É permitido por lei o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
(V) A CLT é expressa ao afirmar que as férias serão concedidas na época que melhor atenda os interesses do empregador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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13
V_V_F_V correto pela ava
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