Question

Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas:


I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.

II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.

III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.


Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Escolha uma:
a. II e IV.
b. II e III.
c. I e III.
d. I, II e III.
e. I e II.

Answer 1

tudo esta certissimo

Answer 2

Resposta correta:

I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. √

II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.√