Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas:
I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.
II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.
III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Escolha uma:
a. II e IV.
b. II e III.
c. I e III.
d. I, II e III.
e. I e II.
Respostas
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0
tudo esta certissimo
XxXsouzaXxX:
e. I e II.
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0
Resposta correta:
I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. √
II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.√
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