Question

A Presidência da República editou portaria demarcando terras indígenas no Município de Sete Quedas (MS). Produtores rurais da região, que serão afetados pelo decreto presidencial, que determinará a anulação dos títulos dos produtores da área objeto da demarcação, com todos os efeitos definitivos e irreversíveis dela decorrentes, busca o remédio constitucional mais adequado para impedir a edição do aludido decreto presidencial, que é:
Escolha uma:
a. Mandado de segurança coletivo preventivo, a ser impetrado pela associação dos produtores rurais do Município de Sete Quedas, legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, em defesa do interesse individual e homogêneo correlato ao direito de propriedade, que é ameaçado desde a edição da portaria que iniciou o processo de demarcação de terras indígenas.
b. Habeas corpus preventivo, para assegurar o direito à liberdade de locomoção dos proprietários rurais na área que constituía sua propriedade, mesmo após a demarcação das terras indígenas.
c. Mandado de segurança coletivo repressivo, a ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa do interesse individual e homogêneo relativo ao direito de propriedade, que vem sendo violado.
d. Mandado de segurança coletivo preventivo, a ser impetrado pela associação dos produtores rurais do Município de Sete Quedas, legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, em defesa do interesse coletivo e, portanto, indivisível, correlato ao direito de propriedade, sem a necessidade de se apontar ilegalidade ou abuso de poder da autoridade que editou a portaria que iniciou o processo de demarcação/.
e. Mandado de segurança repressivo, a ser impetrado por cada um dos produtores rurais com o intuito de proteger apenas o seu direito individual à propriedade, que vem sendo violado.

Answer 1

Mandado de segurança coletivo preventivo, a ser impetrado pela associação dos produtores rurais do Município de Sete Quedas, legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, em defesa do interesse individual e homogêneo correlato ao direito de propriedade, que é ameaçado desde a edição da portaria que iniciou o processo de demarcação de terras indígena. CORRETO

Answer 2

Resposta:

a. Mandado de segurança coletivo preventivo, a ser impetrado pela associação dos produtores rurais do Município de Sete Quedas, legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, em defesa do interesse individual e homogêneo correlato ao direito de propriedade, que é ameaçado desde a edição da portaria que iniciou o processo de demarcação de terras indígenas.

Explicação:

corrigido no AVA