Question

Costuma-se indicar o sítio histórico do advento do Direito Administrativo, como ramo autônomo, entre: a. O fim do século XIX e o início do século XX. b. O fim da Idade Média e o início dos tempos modernos. c. O fim do século XVIII e o início do século XIX. d. O fim da Idade Antiga e o início da Idade Média. e. A Carta Magna (1215) e o fim do século XV.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, que traz princípios pelos quais os atos da Administração Pública devem ser pautados. Eles regem os órgãos, agentes públicos e atividades estatais.

Seu início como ramo autônomo do Direito se deu com o surgimento das competências do Estado, e não é totalmente codificado ainda no Brasil, partindo sempre de seus princípios, da lei e parcialmente da jurisprudência.