Question

Desde que o Estado tomou para si a função de dirimir conflitos, de maneira substitutiva, ou seja, substituindo a vontade das partes (auto-tutela e auto-composição) pela vontade da lei, viu-se a necessidade de criar mecanismos de organização para o exercício desse poder. Um desses mecanismos foi a criação da competência. A competência é um o fracionamento da jurisdição, à quem tem o poder de exercê-la. Presente na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e também em lei, as normas ou regras de competência, irão definir a qual órgão compete cada ação, levando em consideração: a matéria, as partes, natureza jurídica, o funcionalismo e o território.



Diante do contexto acima, analise as afirmativas sobre competência absoluta e relativa e assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F):





( ) se o réu tiver mais de um domicílio, ele poderá ser demandado no foro de qualquer um deles

( ) se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, ele poderá ser demandado em qualquer lugar em que for encontrado

( ) se o réu não tiver domicílio ou residência fixados no Brasil, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do autor

( ) se também o autor residir fora do país, a ação poderá ser proposta em qualquer foro.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F- F- F- V.

b.
V - V- F- F.

c.
V- V- V- V.

d.
F- V- F- V.

e.
V- F- V - F

Answer 1

A resposta correta é a letra C) todas estão corretas.  


Se o réu possuir mais de um domicilio em foros diferentes, contanto que ambos os foros sejam competentes para julgar determinado caso, o réu poderá ser demandado para qualquer um deles.  


O réu tendo o seu domicílio desconhecido ou sendo incerto, ele pode ser demandado a qualquer foro onde o indivíduo esteja localizado e se residir fora do Brasil, a ação deverá ser feita em qualquer foro.  


Já se o indivíduo não possuir domicilio no Brasil, a ação será proposta no foro de domicilio do autor.

Answer 2

c.  V- V- V- V.

Todas estão corretas, corrigida pelo AVA.