Question

A partir da década de 1970 os debates sobre a utilização de animais em pesquisa em ensino cresceram com as publicações de Peter Singer, ativista do direito dos animais e sobre as condições que os animais são submetidos quando utilizados para pesquisas em indústrias de cosméticos e no processo de produção de alimentos.
Em 1980 foi estabelecida pelos estados Unidos, a atuação dos Comitês de Ética, a partir daí as universidades e instituições de pesquisa, estabeleceram a Institucional Animal Care and use Comittees (IACUC), tinham a missão de adequar os procedimentos e aprovar ou não a utilização dos animais nas pesquisas. No Brasil a primeira Lei foi o Decreto – Lei Nº 24.645 de 10 de julho de 1934, que conceituam os maus tratos dos animais.

Para se fazer um projeto de pesquisa é necessário que se conheça a legislação e os procedimentos que devem ser realizados para a devida aprovação da utilização dos animais em pesquisa. O que estabelece a Lei Federal Nº 6638 de 08 de maio de 1979?

Answer 1

Boa tarde !


Com base nos conhecimentos da Lei em questão, temos que esta permitiu a vivissecção em animais, mesmo que esta ideia cause grandes impactos nos ativistas dos direitos dos animais.


Uma vez que esta lei entende que experiências com animais são importantes para o desenvolvimento da biologia e da ciência, e no que diz respeito à aprendizagem de procedimentos cirúrgicos e até mesmo ao seu sacrifício, ou encaminhamento à instituições ou pessoas idôneas, caso não ocorram.