Question

b) o que significa “produzir uma norma que se situe completamente fora da moldura que a norma a aplicar representa”;

Answer 1

Na Teoria Pura do Direito do jurista austríaco Hans Kelsen, a interpretação é sempre um ato criativo que estabelece a aplicação de uma entre muitas possibilidades da aplicação de uma norma jurídica estabelecida.

Produzir uma norma que se situe fora da moldura que a norma a aplicar representa seria sair dos limites possíveis estabelecidos pela norma em questão e aplicar ou um outro conjunto legal que não o que estava sendo analisado ou um conjunto de valores morais que são, de acordo com Kelsen, estranhos ao Direito Puro, pois o Direito deveria ser concebido como uma ciência livre de interferências de valores alienígenas, como os valores morais e sociais estabelecidos por instituições que não desenvolvem o Direito.