Question

O que é anistia? e quais são seus objetivos?

Answer 1

Anistia é uma lei. Questões criminais só podem ser legisladas na esfera federal. Isso significa que só o Congresso Nacional (que é quem faz leis na esfera federaL). A lei que previr a anistia é que vai estabelecer as regras dessa anistia e quais os critérios da anistia. O normal é que ela passe uma borracha no passado. Quem é anistiado, por exemplo, deixa de ser reincidente (volta a ser primário). É como se nunca houvesse cometido nenhum delito. Foi isso, por exemplo, que aconteceu no fim da década de 70, quando uma lei de anistia possibilitou a volta dos exilados políticos ao Brasil.

Answer 2

A anistia ou amnistia significa perdão, cancelamento ou renegociação de dívidas. Ou ainda: "Um perdão estendido pelo governo a um grupo ou classe de pessoas, geralmente por uma ofensa política. O principal foco de atuação dessa organização é a luta pelo respeito aos direitos humanos.

                                       Espero ter ajudado