Não tendo havido, durante o tríduo legal, o pagamento do título, a desistência do apresentante ou a sustação judicial, será registrado o protesto com ou sem a manifestação do devedor, cuja lavratura é obrigatória, sendo o comprovante dos atos praticados e o instrumento protestado entregues ao apresentante. As disposições contidas no artigo 22 da Lei nº 9.492/1997 são claras em si mesmas, valendo para todas as espécies de protesto, exceto para fins especiais e para fins falimentares.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
O Tabelionato de Protesto não possui livro de protocolo, apenas livro de registro de protestos e índices.
b.
Os livros de registro de protestos devem ser abertos e encerrados pelo tabelião ou seu substituto, ou escrevente autorizado, devendo ter suas folhas numeradas e rubricadas.
c.
O livro de protocolo deve ser escriturado semanalmente, contendo o número de documentos apresentados durante o prazo.
d.
Os índices serão elaborados para facilitar a localização dos protestos registrados, contendo das datas dos protestos, em ordem cronológica, sem necessidade de constar os nomes dos devedores.
e.
Com o avanço tecnológico, os livros físicos vêm sendo substituídos pelas gravações eletrônicas, não havendo obrigatoriedade do tabelião preservar as garantias inerentes ao serviço por ele prestado.
Respostas
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25
Os livros de registro de protestos devem ser abertos e encerrados pelo tabelião ou seu substituto, ou escrevente autorizado, devendo ter suas folhas numeradas e rubricadas.
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10
Resposta: Letra "b": Os livros de registro de protestos devem ser abertos e encerrados pelo tabelião ou seu substituto, ou escrevente autorizado, devendo ter suas folhas numeradas e rubricadas.
Explicação: Verificada AVA.
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