Question

Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso, cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática.


FARIAS, Talden Queiroz. Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81. Revista Âmbito Jurídico, n. 35, 2006. Disponível em . Acesso em: 18 abr 2018.


​Considerando esta temática e o fragmento de texto exposto acima, podemos afirmar que são exemplos dos instrumentos explícitos da política pública ambiental:

Answer 1

Alternativa 2:

Os instrumentos de comando e controle econômico. - Pag 32 do Livro