Question

Texto I Art 182 - A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes [...]
Texto II Cumprindo deveres do poder público a Prefeitura de São Paulo em 2014 traçou o Plano Diretor Estratégico da Cidade, que entre as suas diretrizes trata da política de habitação e urbanização da cidade. Sobre ps imóveis sem uso da cidade a gestão pública definiu as seguintes ações para os imóveis que não atendem ao uso da função social prevista na Constituição da Repúlica (CR/88)

A) abrange os segmentos menos favorecidos da população com programas de financiamento para a compra de imóveis que não atendem a função social prevista pela Constituição da Repúlica (CR/88)
B) tem como objetivo incentivar o uso da função social dos imóveis na cidade através de multas para os proprietários que não atendem às regras e prazos determinados
C) incentiva o atendimento da função social dos imóveis através da divisão de acordo com seu tipo e definindo prazos para o atendimento das etapas do programa pelos proprietários
D) atende aos interesses públicos e privados através do encorajamento da cessão dos imóveis que não atendem à função social sem contrapartida para a administração pública
E) classifica os imóveis de acordo com sua área útil e implementa políticas de incentivo de construção de construção e reformas das áreas que não atendem à função social para programas habitacionais

Answer 1

A resposta é a letra C

Answer 2

RESPOSTA CORRETA

D - incentiva o atendimento da função social dos imóveis através da divisão destes de acordo com seu tipo e definindo prazos para o atendimento das etapas do programa pelos proprietários.

A alternativa está correta, pois o plano diretor busca incentivar o atendimento da função social dos imóveis que não o fazem através da sua classificação, definindo prazos e fiscalizando o atendimento das etapas do projeto para tornar o espaço um ambiente útil.