Question

Assinale a alternativa incorreta quando ao Direito Constitucional. Escolha uma:

a. Não existe lei no Direito Constitucional.
b. É considerado por muitos um “super direito”.
c. Estabelece por meio da Constituição os princípios e normas que servem de diretrizes para os demais ramos do Direito.
d. Define e limita a competência dos poderes do Estado, bem como as relações do Estado com os indivíduos, assegurando os direitos fundamentais tanto de ordem pessoal como social.

Answer 1

Letra A: Não existe lei.

Answer 2

Resposta:

a. Não existe lei no Direito Constitucional.

Explicação:

1. Direito Constitucional

Devido a sua relevância vamos nos deter um pouco mais na análise deste ramo do Direito, que como vimos integra o chamado Direito Público. Ele é considerado por muitos um “super direito”, porque estabelece por meio da Constituição os princípios e normas que servem de diretrizes para os demais ramos do Direito. O direito Constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.

O Direito Constitucional disciplina a organização do Estado (País). Define e limita a competência dos poderes do Estado, bem como as relações do Estado com os indivíduos, assegurando os direitos fundamentais tanto de ordem pessoal como social.