Question

A atual Constituição Federal brasileira (1988) apresenta uma classificação. Das alternativas a seguir, qual corresponde a essa classificação?

Answer 1

 A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão: A - Das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificada que das leis ordinárias. Comentário: Constituição rígida é a constituição escrita que somente poderá ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas. A CF 88 é do tipo rígida, pois visa assegurar uma maior estabilidade ao texto constitucional, pois exige um procedimento especial de votação em 2 turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e um quórum qualificado para aprovação de sua modificação de, pelo menos, 3/5 dos integrantes das Casas Legislativas, nos termos do Art. 60, § 2°, da Carta Magna.