Question

A União Federal estabelece que o IPI não será devido na Zona Franca de Manaus. Em decorrência disto, várias indústrias se deslocam para aquele local, no intuito de obter redução de sua carga tributária e aumento de seu lucro. Esta medida muito conhecida é justificada pelo princípio constitucional:
a) Vedação de isenção heterônoma;
b) Isonomia;
c) Capacidade contributiva;
d) Uniformidade geográfica;
e) Legalidade.

Answer 1

Uniformidade geográfica