• Matéria: Direito
  • Autor: IarAlmeida3977
  • Perguntado 8 anos atrás

Sobre órgão público, marque a alternativa correta: O órgão público possui legitimidade para figurar em juízo independente de previsão legal, desde que o ato tenha sido praticado por um servidor lotado no respectivo órgão. A responsabilidade civil do órgão público é, em regra, objetiva, porém, a responsabilidade, também, recairá sobre o ente criador do órgão. Pela teoria volitiva do órgão, os atos praticados pelos agentes exteriorizam sua própria vontade. Todo órgão que por lei passa a ter capacidade processual, adquire, também, personalidade jurídica própria. De acordo com o ordenamento Pátrio, o órgão público pode ser criado através de lei. Contudo, se o órgão é parte integrante do Poder Executivo, quem deverá criá-lo é o chefe do executivo, encaminhando projeto d

Respostas

respondido por: Danas
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Oi!  

Bom, a resposta é a ultima alternativa, a que diz que:  


Conforme com o ordenamento pátrio, o órgão público, que é o conjunto de atribuições exercidas de forma competente e que é criado pelo estado para representar sua opinião em determinadas matérias, pode ser criado através de legislação.    


Contudo, se o órgão é parte integrante do poder executivo, quem de forma obrigatória deve cria-lo é o chefe do executivo, desde que faça o encaminhamento do projeto de lei para a aprovação.    


Até a próxima!
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