• Matéria: Sociologia
  • Autor: shmachado4467
  • Perguntado 8 anos atrás
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na constituição federal , os direitos humanos permeiam diversos art. quais artigos estão inscritos no titulo que trata dos principios fundamentais no titulo sobre os direitos e garantias fundamentais

Respostas

respondido por: luizguimellop9wz69
1
Disposto na CF:
TÍTULO II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais"
CAPÍTULO I "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS"

Artigo 5º
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