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O Sistema _______ Nacional é constituído por normas jurídicas estatuídas pela Constituição Federal e emendas constitucionais; essencialmente pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional – CTN, mas também por leis complementares; outras leis ordinárias; pelas Constituições estaduais; pelas leis federais, estaduais e municipais; além das resoluções do Senado Federal e decretos.
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O sistema tributário nacional
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STN- Sistema Tributário Nacional.
Espero ter ajudado! ^-^
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